Perguntas Frequentes

Não, a não ser que as mesmas se cinjam a meras obras de conservação, justificadas com a melhorias das condições de salubridade e de proteção de pessoas e bens.

• Certidão da Conservatória do Registo Predial Caderneta Predial;
• Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão; Planta de Localização à esc. 1/2000, com indicação do local da pretensão (a fornecer pela CMO);
• Fotografias da Situação atual; Memória Descritiva e Justificativa s descrevendo de forma sucinta os trabalhos a realizar;
• Termo de Responsabilidade assinado por Técnico habilitado no caso das referidas obras envolverem a intervenção em elementos estruturais, acompanhada de declaração válida das respetivas ordem profissional e cópia do BI/CC;
• Declaração de Titularidade de Alvará do respetivo empreiteiro emitido pelo InCI, quando aplicável;
• Documento emitido pela respetiva Comissão de Administração Conjunta da respetiva AUGI em como não possui dívidas no âmbito do dever de reconversão decorrente da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro;

• Certidão da Conservatória do Registo Predial e Caderneta Predial;
• Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão; Planta de Localização à esc. 1/2000, com indicação do local da pretensão (a fornecer pela CMO);
• Fotografias da Situação atual;
• Termo de responsabilidade profissional pela verificação regulamentar ou apresentação de ficha eletrotécnica consoante se trate de fornecimento de água, esgotos ou eletricidade;
• Documento emitido pela respetiva Comissão de Administração Conjunta da respetiva AUGI em como não possui dívidas no âmbito do dever de reconversão decorrente da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro.

• Certidão da Conservatória do Registo Predial e Caderneta Predial;
• Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão;
• Planta de Localização;
• Procuração legal no caso de o requerente não ser o proprietário.