A Câmara Municipal de Odivelas, na 3.ª Reunião Ordinária do Quadriénio 2017/2021 de 13 de dezembro de 2017, deliberou por unanimidade a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução Pombais e Freixinho.
Na 19.º Reunião Ordinária de 3 de Outubro de 2018 procedeu à aprovação do contrato para planeamento deste Plano de Pormenor.
Na 15.ª Reunião Ordinária de 24 de Julho de 2019, deliberou por maioria aprovar a retificação da aprovação da delimitação do Plano de Pormenor Pombais e Freixinho, Termos de Referência, dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica e revogação da anterior deliberação de elaboração do Plano de Pormenor de Pombais/Odivelas Sul, respetivos temos de referência e área de intervenção cujo respetivo procedimento de discussão pública decorreu entre 3 e 23 de outubro de 2019.
Na 3.ª Reunião Extraordinária de 3 de dezembro de 2019 a Câmara aprovou o relatório de ponderação da discussão pública.